Considere a seguinte situação hipotética: Uma entidade rel...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |

Q3429211 Legislação Municipal

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma entidade religiosa pretende realizar evento em área pública, utilizando um trio elétrico, e busca orientação para saber quais procedimentos deverão ser adotados, de acordo com a legislação. Maria, servidora pública do Município de Campinas/SP, poderá informar, de maneira correta, com base na Lei Complementar n° 356/22, que:

caso se trate de evento religioso, a entidade não precisa de alvará para realizar o encontro.

o licenciamento do evento dependerá de autorização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e anuência da EMDEC, independentemente do número de participantes.

o evento não pode ser realizado, pois a legislação impede o uso de trios elétricos em espaços públicos, no Município de Campinas/SP.

se o evento for realizado em uma praça pública, a entidade deverá apresentar uma consulta a Secretaria de Serviços Técnicos Gerais, que avaliará se o encontro tem o potencial de danificar o patrimônio público.

a realização do evento precisa ser precedida de alvará municipal, ainda que decorra do exercício da liberdade de reunião.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Considere a seguinte situação hipotética: Uma entidade rel...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas