O artigo 33 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reza que "O
Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte
integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de
ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade
cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de
proselitismo". O que é proselitismo?