O artigo 33 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, Lei ...

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Q3590916 Pedagogia
O artigo 33 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reza que "O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo". O que é proselitismo? 
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