O artigo 33 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, Lei ...
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Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Professor de Ensino Religioso |
Q3590916
Pedagogia
O artigo 33 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reza que "O
Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte
integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de
ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade
cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de
proselitismo". O que é proselitismo?