No que diz respeito à capacitação, estabelecida no Estatuto ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405214 Legislação Federal

No que diz respeito à capacitação, estabelecida no Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que:

O exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal não requer capacitação específica.

Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se visando à criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.

É obrigatória ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.

É vedado aos Municípios firmar convênios com o Estado visando à capacitação dos integrantes da guarda municipal.

Compete somente aos Estados a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.

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