Suponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no últim...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |

Q3429196 Direito Ambiental

Suponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

como José pescou durante o sábado, em local interditado e em período proibido, na fixação da pena deve ser considerada a circunstância agravante, pois o crime foi cometido no final de semana.

José somente teria cometido crime ambiental se tivesse pescado mediante a utilização de explosivos ou de substâncias tóxicas.

a conduta de José apenas configurará crime se ele tiver pescado espécies em extinção ou em tamanhos inferiores ao permitido.

a conduta de José constitui crime de ação penal pública incondicionada, devendo ser considerada a existência de circunstância atenuante, em face de sua escolaridade.

José está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, podendo ser aplicada a suspen são condicional do processo.

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