O processo legislativo no município de Sertaneja compreende...
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Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115239
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O processo legislativo no município de Sertaneja compreende algumas espécies de diplomas legais, que deverão ser utilizadas pelos Poderes, conforme se fizer necessário para a regulação de cada caso. Correlacione os diplomas legais a seguir relacionados conforme os códigos apresentados:
1. Leis complementares.
2. Leis ordinárias.
3. Decretos legislativos.
4. Emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) Exigem para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
( ) Será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) São consideradas aprovadas quando pela maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos da votação das leis ordinárias.
( ) Se aprovados pelo Plenário, em um só turno de votação, não dependem de sanção do Prefeito.
A sequência está correta em:
1. Leis complementares.
2. Leis ordinárias.
3. Decretos legislativos.
4. Emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) Exigem para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
( ) Será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambas as votações o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) São consideradas aprovadas quando pela maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos da votação das leis ordinárias.
( ) Se aprovados pelo Plenário, em um só turno de votação, não dependem de sanção do Prefeito.
A sequência está correta em: