O Capítulo II (Da Competência), do Título I (Disposições Pre...
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Cuidar da limpeza das vias e logradouros públicos e dar destinação ao lixo e outros resíduos de qualquer natureza.
III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
IV. Disciplinar a utilização de logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego urbano, provendo os serviços de táxis, seus pontos de estabelecimentos e as tarifas.
V. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de competência apresentada nas afirmativas anteriores: