Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constituc...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3952383
Direito Constitucional
Os direitos sociais integram o núcleo de proteção
constitucional voltado à promoção da justiça social e à
redução das desigualdades estruturais. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 6º, caput: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Como o enunciado manda considerar exclusivamente o texto constitucional, a alternativa correta é a que corresponde a esse rol expresso, o que conduz à letra B.
Tema central: Direitos sociais expressos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque nega direito social expressamente previsto. O art. 6º, caput, da CF inclui nominalmente a previdência social no rol dos direitos sociais. Logo, a alternativa contraria frontalmente o texto constitucional.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o núcleo do elenco de direitos sociais expressamente previsto no art. 6º, caput, da Constituição. O critério decisivo aqui é a correspondência com o rol constitucional expresso: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados constam do texto constitucional como direitos sociais.
C
Errada
Incorreta porque afirma que o trabalho não integra o catálogo de direitos sociais, mas o art. 6º, caput, da CF menciona expressamente o trabalho como direito social. O erro jurídico está em excluir do rol um direito que o texto constitucional inclui de forma literal.
D
Errada
Incorreta porque acrescenta restrições que não estão no texto constitucional tomado como parâmetro pela questão. O art. 6º, caput, da CF reconhece a saúde como direito social expresso, sem qualificá-la como direito de natureza exclusivamente programática nem afirmar condicionamento integral à disponibilidade orçamentária.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de resolver a questão pela literalidade do art. 6º da CF e tentou induzir erro com afirmações que negam direitos expressamente listados ou acrescentam restrições não contidas no dispositivo. Também há a confusão possível de achar a alternativa B errada por não reproduzir integralmente todos os direitos hoje constantes do art. 6º, embora os que ela menciona efetivamente estejam no texto constitucional.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado exigir consideração exclusiva do texto constitucional, confronte cada alternativa diretamente com o dispositivo expresso.
- No art. 6º da CF, previdência social, trabalho e saúde são direitos sociais expressamente nomeados; qualquer alternativa que negue isso está errada.
- Nem toda alternativa precisa reproduzir o artigo inteiro para estar correta; basta que o conteúdo afirmado corresponda ao rol constitucional sem contradição.
- Desconfie de alternativas que acrescentem qualificações restritivas não escritas no dispositivo constitucional indicado pela questão.
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