A Constituição Federal estabelece direitos sociais mínimos a...
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Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Construção Civil/Infraestrutura - Topógrafo |
Q4406128
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece direitos sociais mínimos ao seu povo. Logo no
artigo sexto, há a menção de que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social
terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa
permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão
determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre direitos
sociais, analise as afirmações abaixo:
I. Educação, saúde, alimentação e trabalho são direitos sociais previstos na Constituição Federal.
II. Saúde, alimentação, trabalho e moradia são os únicos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
III. Previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados compõem o rol constitucional de direitos sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Educação, saúde, alimentação e trabalho são direitos sociais previstos na Constituição Federal.
II. Saúde, alimentação, trabalho e moradia são os únicos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
III. Previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados compõem o rol constitucional de direitos sociais.
Assinale a alternativa CORRETA: