Home Concursos Públicos Questões Q341198 Sobre intervenção do Estado na propriedade, é correto afirma... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q341198 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz | Q341198 Direito Administrativo Sobre intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar: Alternativas A De acordo com a interpretação literal do Decreto-lei nº 3.365/41, consideram-se hipóteses de necessidade pública, para fins de desapropriação: segurança nacional, defesa do Estado, socorro público em caso de calamidade e salubridade pública; B Na desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, a indenização prévia e justa, em títulos da dívida agrária, abrange as benfeitorias úteis; C O Distrito Federal pode legislar sobre desapropriação por necessidade pública; D Tombamento e desapropriação, dentre outras, são ferramentas por meio das quais o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro