No que concerne à improbidade administrativa, assinale a al...

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Q891568

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891568 Direito Administrativo

No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

As ações de improbidade administrativa podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato.

É sujeito passivo da improbidade apenas a pessoa física lesada pelo ato.

Reputa-se agente público todo aquele que exerce função remunerada, não transitória, por eleição, nomeação ou designação.

Os atos que importam violação de princípios da Administração não contemplam a perda da função pública como sanção.

O particular não poderá ser sujeito ativo de improbidade administrativa.

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