Edson, servidor público municipal, de maneira livre e consci...

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Q4277298 Direito Administrativo
Edson, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, recebeu 20 mil reais de um conhecido empresário do ramo rural para intermediar a liberação de verba pública ao setor do agronegócio. Com base na Lei de Improbidade Administrativa e no caso narrado, Edson: 
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LETRA A. enriquecimento ilícito.

segundo a lei, o EI pode gerar devolução, suspensão de direitos políticos até 14 anos, multa civil equivalente ao valor acrescido, proibição de contratar e receber benefícios fiscais e creditícios por 14 anos.È o ato de improbidade mais "grave"

Beleza, A) esta certo. Mas, olha a letra D)

GAB: A

PALAVRAS IMPORTANTES:

1. Enriquecimento ilícito: o agente público incorpora a vantagem para si mesmo.

  • Receber
  • Perceber
  • Adquirir
  • Incorporar
  • Utilizar
  • Aceitar emprego / comissão / exerce atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica durante atividade.
  • usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores

2. Prejuízo ao erário: o agente público facilita o enriquecimento de terceiros.

  • Facilitar
  • Permitir
  • Concorrer
  • Doar
  • Ordenar ou permitir a realização de despesas
  • Sem observar normas legais
  • Realizar operação financeira
  • Frustrar a licitude de processo licitatório, de processo seletivo ou dispensá-lo indevidamente.
  • Celebrar ou celebração de  contratos/parcerias ou instrumentos
  •  Realizar 
  • Liberar verba pública
  • perda patrimonial
  • malbaratamento ou dilapidação dos bens

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