O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH foi criado e...

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Q202994

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Analista de Informática |

Q202994 Direito Ambiental

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH foi criado em 1985, passando por algumas alterações na constituição de seus membros, porém, suas competências sempre foram mantidas. Marque a alternativa que NÃO corresponde a uma competência deste Conselho:

Estabelecer as diretrizes da política com vistas ao planejamento das atividades de aproveitamento e controle dos recursos hídricos.

Propor as diretrizes para a programa estadual de defesa contra as cheias.

Compatibilizar as ações interestaduais com a ação municipal na área de utilização de recursos hídricos.

Estabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Analisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos.

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