De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha,...

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Q3598489
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Médico Clínico Geral |
Q3598489 Direito Processual Penal
De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, os seguintes aspectos, EXCETO:
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