Define a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro d...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416317 Legislação Estadual

Define a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), que promoção é a elevação do servidor ao posicionamento imediatamente superior àquele a que pertence, na respectiva carreira. Sobre o tema, está correto apenas o contido em:

É lícita a promoção do servidor durante o estágio probatório, exceto ao final, quando poderá ser deferida uma movimentação de posicionamento.

A promoção obedecerá aos critérios de merecimento, antiguidade e aposentadoria, na forma de regulamento.

A promoção na carreira dar-se-á sempre de um posicionamento para o seguinte, com interstício mínimo de 2 (dois) anos.

Na administração estadual, haverá uma Secretaria de Estado que funcionará como uma comissão permanente de avaliação do servidor, para fins de promoção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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