Home Concursos Públicos Questões Q22547 Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção i... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q22547 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 | Q22547 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta. Alternativas A É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública. B A prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infiel. C O lazer é um direito social. D A mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos. E O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos. Gabarito Comentado Aulas (23) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro