O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Con...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Cientista Social |
Q3873747
Meio Ambiente
O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à
erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir
sobre as estratégias nacionais:
I.O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II.O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III.O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
I.O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II.O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III.O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar a compatibilidade material das assertivas com a ordem constitucional-ambiental brasileira: a I e a III estão adequadas, enquanto a II contraria a diretriz de sustentabilidade ao priorizar carvão em detrimento de renováveis.
Tema central: Desenvolvimento e precaução ambiental
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque depende de tomar a II como verdadeira e desconsiderar a III. Isso não se sustenta: a II é incompatível com a lógica de transição energética sustentável ao priorizar carvão sobre renováveis, enquanto a III está correta ao definir o princípio da precaução.
B
Errada
Está errada porque, embora reconheça corretamente a III, exclui indevidamente a I. A I está de acordo com o conceito de desenvolvimento endógeno, que valoriza capacidades e saberes locais em contraste com o modelo enclave.
C
Errada
Está errada porque só seria possível se a II também fosse correta. Como a II afirma uma prioridade ao carvão em detrimento de fontes renováveis, ela contraria a diretriz de sustentabilidade associada à transição energética.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne as duas assertivas compatíveis com os critérios cobrados. A I descreve adequadamente o desenvolvimento endógeno como valorização de potencialidades, recursos e saberes locais, com integração territorial e produtiva, em oposição ao modelo enclave, marcado por extração desconectada da base produtiva regional. A III também está correta porque enuncia o núcleo do princípio da precaução: a falta de certeza científica absoluta não autoriza adiar medidas de proteção ambiental diante de risco de dano. Já a II não pode compor a resposta porque atribui prioridade estratégica a termoelétricas a carvão em detrimento de fontes renováveis, o que é incompatível com a ideia de transição energética e com a vinculação entre desenvolvimento e sustentabilidade.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em revestir a II com linguagem técnica para tentar legitimar uma diretriz materialmente incompatível com transição energética, além de explorar a dúvida entre prevenção e precaução, sendo que a III traz o núcleo típico da precaução.
Dica para questões semelhantes
- Compare cada assertiva com a compatibilidade material com a ordem constitucional-ambiental, não com a aparência técnica da redação.
- Desenvolvimento endógeno aponta para valorização de recursos e saberes locais com integração produtiva; modelo enclave aponta para exploração desconectada do desenvolvimento regional.
- Se a assertiva disser que a incerteza científica não impede medidas protetivas, o núcleo é o princípio da precaução.
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