Tema central: A questão aborda a incidência de um adicional de alíquota do ICMS sobre fumo e seus derivados e álcool para utilização não combustível, com destinação específica a um fundo estadual.

Legislação aplicável: O detalhamento encontra-se no Regulamento do ICMS do Piauí (RICMS/PI), aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.866/2023, o qual determina que estes produtos têm acréscimo de 2% na alíquota, destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Isso está alinhado à Lei Estadual nº 5.622/2006 e à Lei Estadual nº 6.745/2015.

Citação da lei:
“Art. 2º Fica instituído o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (...).”
E conforme o Regulamento do ICMS/PI, é devido o acréscimo de 2% para esse fundo em produtos como fumo e álcool não combustível.

Exemplo prático: Uma fábrica que venda cigarros no Piauí deve recolher, além da alíquota normal de ICMS, mais 2% sobre o valor da operação, encaminhados ao FECOP. Isso visa financiar políticas estaduais de redução da pobreza.

Justificativa da alternativa correta (E): Alternativa E está correta pois menciona 2,0% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), exatamente como fixado pela legislação estadual.

Análise das alternativas incorretas:

• A: 1,5% para o FEFTUR – não há previsão legal desse adicional e fundo para o caso.
• B: 2,5% para FECOALCOOL – inexiste no arcabouço legal citado.
• C: 1,0% para FEPCAPI – sem amparo legal para essa destinação e percentual.
• D: 3,0% para FECOF – o percentual e o fundo não correspondem ao que determina a lei.

Pegadinha: Atenção para alternativas com nomes parecidos de fundos e percentuais, estratégia comum para confundir o candidato.

Resumo: Sempre confirme o percentual e a destinação do adicional do ICMS consultando os dispositivos legais atualizados do estado. Lembre-se de que o tema costuma aparecer em questões de concursos, exigindo precisão na leitura.

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