Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração |
Q4089070
Legislação Federal
Uma universidade pública federal precisou
contratar um professor temporário para suprir a
ausência de uma docente afastada por licença
médica. O contrato foi firmado por prazo
determinado, com a devida publicação, e previa as
condições de remuneração e encerramento
antecipado em situações justificadas. No decorrer
do semestre, por restrições orçamentárias, a
reitoria cogitou reduzir a carga horária do
contratado e até rescindir o contrato antes do
prazo final. A situação gerou debate entre
gestores, alguns defendendo que a decisão
caberia apenas à chefia do departamento, outros
alegando que o contrato era idêntico ao de um
servidor efetivo, o que limitaria a dispensa. Com
base nessa situação e nas características dos
contratos administrativos firmados pela
Administração Pública, assinale a alternativa
correta.