A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A:  A legislação determina que o Técnico Ambiental
deve atuar apenas na manutenção de frotas de
aeronaves do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sem
qualquer relação com a fiscalização de crimes
ambientais em campo. Ou Alternativa B: O cargo de Técnico Ambiental tem atribuições
voltadas para a prestação de suporte e apoio técnico
especializado às atividades dos gestores e analistas
ambientais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Ou Alternativa C: A principal função do Técnico Ambiental é a
realização autônoma de vistorias para auditoria de
planos de manejo florestal de alto impacto,
possuindo competência para anular atos normativos
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Ou Alternativa D: O Técnico Ambiental é o cargo responsável
exclusivamente pela gestão financeira das multas
arrecadadas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), sendo-lhe vedada a execução de
atividades de coleta e sistematização de dados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O cargo de Técnico Ambiental tem atribuições
voltadas para a prestação de suporte e apoio técnico
especializado às atividades dos gestores e analistas
ambientais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Gabarito: BFundamento decisivo: A definição legal do cargo está no art. 6º, I, da Lei nº 10.410/2002, que foi o dispositivo determinante para identificar a alternativa correta.Tema central: Atribuições do Técnico AmbientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria uma restrição inexistente na lei ao afirmar que o Técnico Ambiental atua apenas na manutenção de frotas de aeronaves. Além disso, a base informa que não se pode excluir relação com fiscalização ambiental em campo, pois o exercício dessa atividade pode ocorrer mediante designação da autoridade ambiental.BCertaA alternativa B coincide com o art. 6º, I, da Lei nº 10.410/2002, que prevê a prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais.CErradaEstá errada porque atribui ao cargo autonomia decisória e competência normativa que não constam da lei da carreira. Não há amparo legal para dizer que o Técnico Ambiental realiza autonomamente auditorias de alto impacto como função principal nem, muito menos, que pode anular atos normativos do CONAMA.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: a lei não define o cargo como exclusivamente responsável pela gestão financeira de multas, e a própria base registra que o Técnico Ambiental também atua em coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas. Portanto, a afirmação de que essas atividades lhe são vedadas contraria diretamente as atribuições legais.Pegadinha da questãoA questão explorou termos absolutos como "apenas", "principal função", "exclusivamente" e "vedada", além de misturar atividade de apoio técnico com poderes autônomos e jurídicos inexistentes para o cargo.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuições de cargo público, procure o verbo-núcleo da lei; aqui, o núcleo era prestar suporte e apoio técnico especializado.Desconfie de alternativas que transformam cargo de apoio em cargo com autonomia decisória ou competência normativa sem base legal expressa.Elimine opções com exclusividade absoluta quando a própria norma prevê atribuições mais amplas ou complementares.Se a alternativa reproduz o texto legal central do dispositivo aplicável, ela tende a ser a correta.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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