A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Entende-se por educação ambiental não-formal
apenas as ações educativas promovidas por órgãos
públicos federais, sendo vedada a participação de
empresas privadas e organizações sociais em
campanhas informativas ou projetos de
conscientização ambiental. Ou Alternativa B: Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Ou Alternativa C: Define-se a educação ambiental não-formal como
ações pontuais realizadas em eventos
comemorativos, sem necessidade de continuidade,
nem de utilização dos meios de comunicação ou de
incentivo à participação social organizada. Ou Alternativa D: Considera-se educação ambiental não-formal o
ensino estruturado como disciplina obrigatória, com
conteúdos fixos e avaliação sistemática, ministrado
exclusivamente em instituições escolares do ensino
fundamental e médio, integrando o currículo regular
das redes públicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 13, caput: "Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente." A questão pede exatamente esse conceito legal, que é reproduzido pela alternativa B.Tema central: Educação ambiental não-formalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria restrição que a lei não estabelece. A educação ambiental não-formal não é limitada a órgãos públicos federais, e o art. 13, parágrafo único, incisos II e III, da Lei nº 9.795/1999 prevê justamente a participação de organizações não-governamentais e de empresas públicas e privadas na formulação, execução e desenvolvimento de programas de educação ambiental não-formal.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com o conceito legal expresso no art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999. O critério decisivo aqui é de literalidade legal: educação ambiental não-formal é definida pela lei como ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.CErradaEstá errada porque reduz a educação ambiental não-formal a ações pontuais e dispensa instrumentos e finalidades que a lei valoriza. O art. 13, caput, exige sensibilização da coletividade e sua organização e participação na defesa do meio ambiente; além disso, o parágrafo único, inciso I, incentiva a difusão de programas e campanhas educativas por meios de comunicação de massa. Portanto, a alternativa contraria o conceito legal e os mecanismos legais de execução.DErradaEstá errada porque descreve ensino formal escolar, estruturado como disciplina obrigatória do currículo regular, o que não corresponde ao conceito legal de educação ambiental não-formal. O art. 13, caput, trata de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização coletiva e à participação social, não de disciplina escolar obrigatória ministrada exclusivamente em instituições de ensino.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre educação ambiental não-formal e ensino escolar formal, além da falsa ideia de que a atuação nessa área seria exclusiva do poder público.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conceito de educação ambiental não-formal, vá direto ao art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999.Desconfie de alternativas que excluam empresas, ONGs ou participação social, porque a lei admite e incentiva esses atores.Se a alternativa falar em disciplina obrigatória do currículo regular, ela está descrevendo ensino formal, não educação ambiental não-formal.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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