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Q3794888 Direito Constitucional

Complete a lacuna de acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Ordem Econômica e Financeira:



“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos____________, conforme os ditames da justiça social.” 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 170, caput: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:”. Como a questão pede o preenchimento literal da lacuna sobre a finalidade da ordem econômica, a expressão correta é “existência digna”, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Art. 170, caput
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 170, caput, da CF/88 não estabelece “liberdade econômica absoluta” como finalidade da ordem econômica. O critério eliminatório é o confronto direto com a redação literal do dispositivo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a locução constitucional exigida pelo art. 170, caput, da CF/88 para definir a finalidade da ordem econômica. O ponto decisivo da questão era a literalidade do dispositivo, e não interpretação ampliativa ou escolha por valor econômico genérico.
C
Errada
Incorreta. A expressão “igualdade plena entre os agentes de mercado” não consta do art. 170, caput, da CF/88 como complemento da frase. A questão exigia a fórmula constitucional exata, ausente nessa alternativa.
D
Errada
Incorreta. O caput do art. 170 da CF/88 não prevê “acesso irrestrito a bens e serviços privados” como finalidade da ordem econômica. Há incompatibilidade com a redação constitucional literal.
E
Errada
Incorreta. A Constituição vincula a ordem econômica à “existência digna” e aos “ditames da justiça social”, não à “supremacia do interesse individual”. A alternativa contraria a finalidade expressa no art. 170, caput, da CF/88.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da expressão literal “existência digna” por fórmulas ideológicas ou econômicas que parecem plausíveis, além da confusão entre fundamento da ordem econômica (“valorização do trabalho humano e livre iniciativa”) e sua finalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir completar trecho constitucional, confira a redação literal do dispositivo antes de interpretar.
  • No art. 170, caput, diferencie fundamento da ordem econômica de sua finalidade.
  • Elimine alternativas que expressem valores genéricos não reproduzidos no texto constitucional.
  • Se a base normativa for suficiente por literalidade, não acrescente jurisprudência ou construção interpretativa.

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Gabarito: (B)

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios[...].

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