A repartição de receitas tributárias prevista no texto da
Constituição Federal, propicia a participação dos entes
menores na receita arrecadada pelos entes maiores.
Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e
registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A Constituição Federal estabelece duas formas de
repartição. A direta, quando o ente beneficiário pela
repartição da receita recebe-a diretamente sem qualquer
intermediário, e a repartição indireta, quando o ente
recebe-a através dos fundos de participação ou
compensatórios.
(__) Pertencem aos Municípios e aos Estados o produto
da arrecadação do imposto da União sobre renda e
proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,
sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles,
suas autarquias e pelas fundações que instituírem e
mantiverem.
(__) O produto da arrecadação do imposto da União
sobre a propriedade territorial rural não comporta
repartição com os Municípios relativamente aos imóveis
neles situados. (__) A única repartição de receita dos Estados para os
Municípios é de parte (25%) do produto da arrecadação
do imposto do Estado sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:

Question

A repartição de receitas tributárias prevista no texto da
Constituição Federal, propicia a participação dos entes
menores na receita arrecadada pelos entes maiores.
Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e
registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A Constituição Federal estabelece duas formas de
repartição. A direta, quando o ente beneficiário pela
repartição da receita recebe-a diretamente sem qualquer
intermediário, e a repartição indireta, quando o ente
recebe-a através dos fundos de participação ou
compensatórios.
(__) Pertencem aos Municípios e aos Estados o produto
da arrecadação do imposto da União sobre renda e
proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,
sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles,
suas autarquias e pelas fundações que instituírem e
mantiverem.
(__) O produto da arrecadação do imposto da União
sobre a propriedade territorial rural não comporta
repartição com os Municípios relativamente aos imóveis
neles situados. (__) A única repartição de receita dos Estados para os
Municípios é de parte (25%) do produto da arrecadação
do imposto do Estado sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: Alternativa A: F − F − V − V. Ou Alternativa B: V − V − F − V. Ou Alternativa C: F − V − F − F. Ou Alternativa D: V − F − V − F. Ou Alternativa E: V − V − F − F.

Eduardo Ferreira · Accepted Answer

Alternativa [E] V − V − F − F. Art. 158 da CF:II – 50% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), que é de competência da União. O repasse será de 100% se o Município cobra e fiscaliza esse tributo, na forma da lei, desde que não implique redução o imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. [União → Municípios] III – 50% do produto da arrecadação do Imposto sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seu território (IPVA), de competência estadual. [Estados → Municípios] IV – 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). [Estados → Municípios]

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A repartição de receitas tributárias prevista no texto da C...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas