Home Concursos Públicos Questões Q921283 Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já s... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q921283 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Militar , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual , Competência territorial ( assuntos) Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia | Q921283 Direito Processual Penal Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência. Alternativas A Compete à Justiça Federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima. B A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida pela Constituição Estadual. C Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada. D Compete à Justiça Militar processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal. E O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a emissão da cártula. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (39) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro