Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...
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Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo |
Q1811994
Legislação Municipal
Analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas tendo
em vista a Lei Municipal nº 884/1969 –
Estatuto dos Funcionários da Prefeitura
Municipal de Betim (MG).
I. Poderá haver a posse mediante procuração por instrumento público. II. A posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decreto de provimento no órgão oficial da Prefeitura Municipal de Betim ou, em sua falta, por edital afixado nos locais costumeiros. III. Se a posse não se der dentro do prazo previsto, será tornado sem efeito, por decreto, o ato de provimento, passando o direito à nomeação ao candidato imediatamente classificado. IV. Somente o Prefeito Municipal é competente para dar posse.
I. Poderá haver a posse mediante procuração por instrumento público. II. A posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decreto de provimento no órgão oficial da Prefeitura Municipal de Betim ou, em sua falta, por edital afixado nos locais costumeiros. III. Se a posse não se der dentro do prazo previsto, será tornado sem efeito, por decreto, o ato de provimento, passando o direito à nomeação ao candidato imediatamente classificado. IV. Somente o Prefeito Municipal é competente para dar posse.
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