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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Pedagogo |
Q3475146
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um pedagogo está envolvido em um caso
complexo de violação dos direitos de um
adolescente. Diante disso, ele decide acionar o
Conselho Tutelar. Nesse contexto, de acordo
com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
quais são as atribuições específicas do Conselho
Tutelar?