É CORRETO afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa é um diplo...

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Ano: 2023 Banca: IBGP Órgão: CBM-MG Prova: IBGP - 2023 - CBM-MG - Soldado |

Q2101622 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É CORRETO afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa é um diploma normativo destinado a regular os direitos assegurados às pessoas que possuam:

Idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.

Idade igual ou superior a 65(sessenta e cinco) anos.

Idade igual ou superior a 70(setenta) anos.

Idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, se mulher e, 65(sessenta e cinco) anos, se homem.

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