Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social ...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Torres - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q884597
Legislação Municipal
Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, a perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge:
I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II. Pela anulação do casamento.
III. Pela morte.
IV. Por sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
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