Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionár...

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Q749767 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Dentre os casos de vacância de cargo, arrolados no Art. 38 do referido Estatuto, NÃO está a:
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