Home Concursos Públicos Questões Q967842 A Lei n° 8.666/93 permite que a autoridade competente anule... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q967842 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Anulação e revogação , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário | Q967842 Direito Administrativo A Lei n° 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório Alternativas A por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. B em razão de decisão judicial que determine a paralisação do procedimento licitatório. C por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. D por razões de interesse público, mas veda a anulação de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação. E em razão do poder de autotutela, devendo-se manter a execução do contrato, se já iniciada, em razão do princípio da autonomia do contrato. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro