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Q366057
Legislação Federal Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ,
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Provas: CETRO - 2014 - FCP - Documentação | CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento | CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |
Q366057 Legislação Federal
Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto:
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