Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a adoção segundo as alterações trazidas pela Lei 12.010/2009 ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), priorizando a garantia do direito à convivência familiar e aspectos procedimentais relacionados à adoção e acolhimento.

Legislação Aplicável:
O artigo principal é o Art. 42, § 4º, do ECA: “Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.”

Jurisprudência:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.348.536/SP, assegurou a possibilidade de adoção conjunta por ex-companheiros, desde que preenchidos os requisitos legais em prol do melhor interesse da criança.

Explicação e Exemplo Prático:
O tema central é a flexibilização da adoção conjunta por pessoas que não são mais casal, desde que existam acordos claros de guarda e visitas, vínculos afetivos e estágio de convivência começado durante a relação.
Exemplo: Um casal divorciado decide adotar uma criança. Se ambos mantêm relação saudável, estabeleceram regime de guarda e visitas e conviviam com a criança durante a união, podem adotar juntos.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
Exatamente transcreve o disposto no art. 42, §4º do ECA e está plenamente de acordo com doutrina e jurisprudência.

Análise das Incorretas:
A: O prazo correto para o MP é de 15 dias (art. 166, §2º, ECA), e não 30.
B: Apesar de majoritariamente correta, falta exigir a excepcionalidade do afastamento do convívio.
D: O ECA prevê que o estágio de convivência pode ser dispensado, mas com critérios restritos e não foi redigido de forma clara.
E: Não é obrigatória a participação de técnicos da política de convivência familiar; a equipe da Justiça é suficiente (art. 46, §1º, ECA).

Pegadinha:
As alternativas trazem detalhes específicos de prazos e procedimentos; sempre compare com a redação literal do ECA!

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Lei 12.010 /2009 - artigo 100

§ 7 O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. 

Gabarito C

Não seria a letra B, a correta?