Em consonância com a Lei Federal nº 12.340/2010, que trata d...

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Q3403889
Legislação Federal Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Defesa Civil |
Q3403889 Legislação Federal
Em consonância com a Lei Federal nº 12.340/2010, que trata da execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastre e de resposta, é CORRETO afirmar ser o foco principal da lei em relação aos desastres naturais. 
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