Determinado servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, pratica
ato que observa, em toda a sua extensão formal, os requisitos previstos em lei,
revelando-se, todavia, dissociado dos valores de honestidade, boa-fé e lealdade
institucional exigidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público. Diante da
distinção doutrinária consagrada entre ética, moral e legalidade no âmbito da gestão
pública, assinale a alternativa correta:

Question

Determinado servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, pratica
ato que observa, em toda a sua extensão formal, os requisitos previstos em lei,
revelando-se, todavia, dissociado dos valores de honestidade, boa-fé e lealdade
institucional exigidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público. Diante da
distinção doutrinária consagrada entre ética, moral e legalidade no âmbito da gestão
pública, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A legalidade formal do ato basta, por si só, para afastar qualquer exame de natureza
ética, uma vez que a moralidade administrativa constitui conceito integralmente
absorvido pelo princípio da legalidade estrita. Ou Alternativa B: A moralidade administrativa constitui pressuposto autônomo de validade da conduta
do agente público, de modo que um ato formalmente lícito, mas destituído de
honestidade, boa-fé e lealdade à instituição, pode configurar violação de natureza
ética, sujeita a apuração e a consequências disciplinares.  Ou Alternativa C: A ética no exercício da função pública pertence exclusivamente ao foro íntimo do
servidor, não comportando qualquer repercussão jurídica ou disciplinar, por dizer
respeito unicamente à consciência individual do agente.  Ou Alternativa D: A distinção entre ética e moral é irrelevante para a Administração Pública,
porquanto ambos os termos designam, no ordenamento jurídico brasileiro,
exatamente o mesmo instituto, sem qualquer diferença de ordem prática ou
conceitual.

Fundação Vale do Piauí · Accepted Answer

Alternativa [B] A moralidade administrativa constitui pressuposto autônomo de validade da conduta
do agente público, de modo que um ato formalmente lícito, mas destituído de
honestidade, boa-fé e lealdade à instituição, pode configurar violação de natureza
ética, sujeita a apuração e a consequências disciplinares.

Determinado servidor público municipal, no exercício de suas...

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