Conforme elucidado pela Constituição Federal, analise as af...
( ) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação;
( )É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa exclusivamente pública.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 199, caput, § 2º e § 4º: “Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.” No caso, o primeiro item é falso, o segundo é verdadeiro e o terceiro é falso, resultando em F, V, F.
- Em questões sobre saúde na Constituição, confira primeiro a literalidade do art. 199 antes de aceitar paráfrases da banca.
- No § 4º do art. 199, a vedação expressa recai sobre comercialização, não sobre doação.
- No § 2º do art. 199, memorize a proibição de auxílios ou subvenções públicas a instituições privadas com fins lucrativos.
- Se a assertiva disser que a assistência à saúde é apenas pública, ela contraria o caput do art. 199.
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