Um juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário:

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Q365653

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365653 Direito Constitucional

pode declarar inconstitucional uma determinada lei, valendo sua declaração erga omnes;

não pode declarar inconstitucional uma determinada lei;

pode declarar inconstitucional uma determinada lei, mas sua decisão só valerá para o caso concreto;

pode declarar inconstitucional uma determinada lei, mas sua decisão não produz qualquer efeito;

poderá declarar a inconstitucionalidade de uma determinada lei, desde que assim autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

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