Equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE/SP), durante auditoria realizada em autarquia estadual, identificou a ocorrência de fraudes relacionadas à celebração e à execução de contratos administrativos, que resultaram em elevados prejuízos para a
Administração Pública.
Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a
equipe técnica, em reunião com agentes públicos vinculados à autarquia, formulou questionamentos acerca da
implantação e do funcionamento do programa de integridade na entidade. As respostas apresentadas revelaram,
contudo, que os agentes desconheciam as disposições
do Decreto Estadual nº 67.683/2023.
Com base na situação hipotética e no disposto no referido Decreto, é correto afirmar:

Question

Equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE/SP), durante auditoria realizada em autarquia estadual, identificou a ocorrência de fraudes relacionadas à celebração e à execução de contratos administrativos, que resultaram em elevados prejuízos para a
Administração Pública.
Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a
equipe técnica, em reunião com agentes públicos vinculados à autarquia, formulou questionamentos acerca da
implantação e do funcionamento do programa de integridade na entidade. As respostas apresentadas revelaram,
contudo, que os agentes desconheciam as disposições
do Decreto Estadual nº 67.683/2023.
Com base na situação hipotética e no disposto no referido Decreto, é correto afirmar: Alternativa A: o plano deve ser criado pela entidade e deve ter
como eixo, dentre outros, o comprometimento da
alta administração do órgão ou entidade, a instituição de instância responsável por sua implantação e
gestão e a gestão de riscos à integridade. Ou Alternativa B: o plano é implantado e fiscalizado pela Controladoria
Geral do Estado, a quem cabe sanar eventuais dúvidas envolvendo o tema. Ou Alternativa C: cabe à Controladoria Geral do Estado a orientação e
a supervisão técnica para a elaboração e execução
dos programas de integridade, sem prejuízo da subordinação hierárquica ou vinculação administrativa. Ou Alternativa D: compete ao Secretário titular da Pasta a que está
vinculada a autarquia indicar o titular da Unidade de
Gestão de Integridade, a quem cabe coordenar a
elaboração, a execução, a comunicação, a implantação e o monitoramento do programa de integridade. Ou Alternativa E: o Decreto ordena que todas as empresas que contratem com a Administração Pública estadual possuam
programas de integridade em funcionamento, a serem fiscalizados pela Controladoria Geral do Estado.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] o plano deve ser criado pela entidade e deve ter
como eixo, dentre outros, o comprometimento da
alta administração do órgão ou entidade, a instituição de instância responsável por sua implantação e
gestão e a gestão de riscos à integridade.

Equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...

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