Home Concursos Públicos Questões Q589687 As compras e contratações processadas por meio do sistema de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q589687 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Administrador | Q589687 Direito Administrativo As compras e contratações processadas por meio do sistema de registro de preços, a que se refere o artigo 15, II, da Lei no 8.666/1993, Alternativas A poderão adotar a modalidade licitatória pregão a que se refere a Lei no 10.520/2000, independentemente do valor estimado da contratação, desde que o cadastro de produtos e fornecedores diga respeito a bens e serviços comuns. B não poderão adotar a modalidade licitatória pregão a que se refere a Lei no 10.520/2000, que se destina às contratações cujo valor estimado não supere R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). C poderão adotar a modalidade licitatória pregão a que se refere a Lei no 10.520/2000, independentemente do valor estimado da contratação e da natureza dos bens e serviços cujos preços serão registrados. D devem adotar a modalidade licitatória concorrência, a que se refere o artigo 22, I, da Lei no 8.666/1993, não sendo viável a utilização de outras modalidades licitatórias, em razão de sua natureza jurídica de contrato normativo. E prescindem de licitação para sua formalização, uma vez que o sistema de registro de preços implica hipótese de inexigibilidade de licitação, pautada na ausência de competição. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro