A Câmara Municipal recebeu denúncias sobre supostas irregula...
A Câmara Municipal recebeu denúncias sobre supostas irregularidades em contratos públicos. O Presidente determinou análise jurídica e administrativa. Relacione os instrumentos de fiscalização (Coluna I) às finalidades (Coluna II).
Coluna I
1. Requerimento de informação.
2. Convocação de secretário.
3. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
4. Pedido de auditoria ao Tribunal de Contas.
Coluna II
A. Investigar fatos determinados com poderes próprios das autoridades judiciais.
B. Obter explicações formais e documentos do Executivo.
C. Solicitar apoio técnico especializado em controle externo.
D. Realizar questionamento direto em sessão para esclarecimento público.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 58, § 3º: "As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores." No caso, a finalidade A corresponde à CPI, o que fixa a correlação 3-A e confirma a sequência 1-B, 2-D, 3-A, 4-C.
- Primeiro identifique a finalidade exclusiva da CPI: apuração de fato determinado com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
- Separe os instrumentos pelo modo de atuação: pedido escrito de informações não se confunde com convocação para comparecimento pessoal.
- Quando aparecer Tribunal de Contas com inspeção ou auditoria, pense em apoio técnico especializado de controle externo, não em inquirição política.
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Comentários
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CPI = próprio investigativo do judiciário
1.Requerimento de informação: Obter explicações formais e documentos do Executivo;
2. Convocação de secretário: Realizar questionamento direto em sessão para esclarecimento público;
3. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): Investigar fatos determinados com poderes próprios das autoridades judiciais;
4. Pedido de auditoria ao Tribunal de Contas: Solicitar apoio técnico especializado em controle externo.
Gabarito: A)
Matei somente pela Comissão Parlamentar de Inquérito
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