Home Concursos Públicos Questões Q480535 Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q480535 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | Q480535 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que: Alternativas A Sempre deve ser precedida de inquérito civil. B Pode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade. C Pode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde. D Pode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular. E Pode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro