À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades públicas...
• Invocando a Lei n° 12.527/11, que trata do acesso à informação pública, um cidadão pleiteia à Administração pública de um Estado-membro da...
• A Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art....
• Considerando a Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto Estadual 58052/2012, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração...
• Julgue o item a seguir. O agente público civil que impor sigilo à informação para obter proveito próprio terá cometido conduta ilícita.