Home Concursos Públicos Questões Q495365 A ação de restituição por enriquecimento sem causa Próximas questões Com base no mesmo assunto Q495365 Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais | Q495365 Direito Civil A ação de restituição por enriquecimento sem causa Alternativas A é cabível para repetir o que se pagou para solver dívida prescrita. B tem os mesmos requisitos da ação de restituição por pagamento indevido. C é cabível quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não é cabível quando esta deixou de existir. D não é cabível, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. E não pode ter por objeto a restituição de coisa determinada, mas somente quantia em dinheiro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro