Gabarito: C (Certo)

1. Tema jurídico e legislação aplicável:
A questão trata do conceito de informação segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). A legislação pertinente está expressa no Art. 4º, I da referida Lei.

2. Citação da legislação vigente:
Lei nº 12.527/2011, Art. 4º, I: "Para os efeitos desta Lei, considera-se: I – informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;"

3. Explicação do tema:
A LAI define informação de maneira ampla, abrangendo dados em quaisquer formatos, processados ou brutos, que sirvam para gerar conhecimento. Isso significa que tanto documentos digitalizados, quanto anotações em papel ou arquivos eletrônicos, estão incluídos.

4. Exemplo prático:
Imagine que um cidadão solicite a uma repartição pública a cópia de uma planilha eletrônica sobre despesas do órgão. Tanto os dados brutos quanto planilhas já analisadas (processadas) são consideradas "informação" pela Lei. Da mesma forma, gravações de áudio, fotografias e textos impressos também são abrangidos.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa afirma exatamente o conteúdo do art. 4º, I, apresentando todos os elementos: dados, processados ou não; produção e transmissão de conhecimento; qualquer meio, suporte ou formato. A redação está fiel à Lei e não contém elementos distorcidos.

6. Dicas para interpretação e possíveis pegadinhas:
Cuidado com tentativas de limitar o conceito de informação a “documentos escritos” ou excluir dados “não processados”. A LAI é propositalmente abrangente, para dar efetividade ao acesso. A expressão “processados ou não” é fundamental e já foi inclusive destacada pela doutrina, como Marçal Justen Filho, que ressalta a amplitude do conceito dado pela Lei.

Conclusão:
A alternativa está correta porque reproduz literalmente o conceito legal de informação. Estude sempre a redação dos artigos principais – especialmente conceitos operacionais – para evitar erros em questões objetivas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 12.527

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

[GABARITO: CERTO]

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera se:

I - informação: DADOS, PROCESSADOS OU NÃO, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, CONTIDOS EM QUALQUER MEIO, SUPORTE OU FORMATO;

II - documento: UNIDADE DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua IMPRESCINDIBILIDADE PARA A SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à PESSOA NATURAL IDENTIFICADA OU IDENTIFICÁVEL;

V - tratamento da informação: CONJUNTO DE AÇÕES referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode SER CONHECIDA E UTILIZADA POR INDIVÍDUOS, EQUIPAMENTOS OU SISTEMAS AUTORIZADOS;

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - integridade: qualidade da informação NÃO MODIFICADA, INCLUSIVE QUANTO À ORIGEM, TRÂNSITO E DESTINO;

IX - primariedade: qualidade da informação COLETADA NA FONTE, COM O MÁXIMO DE DETALHAMENTO POSSÍVEL, SEM MODIFICAÇÕES.

FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.