Convenção sobre os Direitos da Criança. Artigo 24

1. Os Estados Partes reconhecem o direito da criança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde. Os Estados Partes envidarão esforços no sentido de assegurar que nenhuma criança se veja privada de seu direito de usufruir desses serviços sanitários.

2. Os Estados Partes garantirão a plena aplicação desse direito e, em especial, adotarão as medidas apropriadas com vistas a:

a) reduzir a mortalidade infantil;

b) assegurar a prestação de assistência médica e cuidados sanitários necessários a todas as crianças, dando ênfase aos cuidados básicos de saúde;

c) combater as doenças e a desnutrição dentro do contexto dos cuidados básicos de saúde mediante, inter alia, a aplicação de tecnologia disponível e o fornecimento de alimentos nutritivos e de água potável, tendo em vista os perigos e riscos da poluição ambiental;

d) assegurar às mães adequada assistência pré-natal e pós-natal;

e) assegurar que todos os setores da sociedade, e em especial os pais e as crianças, conheçam os princípios básicos de saúde e nutrição das crianças, as vantagens da amamentação, da higiene e do saneamento ambiental e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e recebam apoio para a aplicação desses conhecimentos;

f) desenvolver a assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.

3. Os Estados Partes adotarão todas as medidas eficazes e adequadas para abolir práticas tradicionais que sejam prejudicais à saúde da criança.

4. Os Estados Partes se comprometem a promover e incentivar a cooperação internacional com vistas a lograr, progressivamente, a plena efetivação do direito reconhecido no presente artigo. Nesse sentido, será dada atenção especial às necessidades dos países em desenvolvimento.

A alternativa correta é a D.

Esta questão exige o conhecimento do texto literal da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), da qual o Brasil é signatário (Promulgada pelo Decreto nº 99.710/1990).

Por que a alternativa D está correta?

O Artigo 24 da Convenção trata especificamente do direito à saúde. O item 2, alínea "f", estabelece textualmente que os Estados-Partes devem assegurar:

O desenvolvimento da assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.

Erros das outras alternativas (em relação ao texto da Convenção):



• A: A Convenção foca nos cuidados pré e pós-natais, mas não entra no detalhamento técnico de "priorizar parto natural" sobre outros modelos; isso é matéria de protocolos de saúde específicos de cada país.
• B: A Convenção (Art. 20) diz que, ao considerar soluções de adoção, deve-se prestar atenção à continuidade da educação e à origem étnica/cultural, mas não estabelece "limitação de adoção por etnias diversas" sob o argumento de saúde mental.
• C: Embora o Art. 24 mencione o combate às doenças e à desnutrição, o texto fala em "reduzir" a mortalidade infantil (Art. 24, 2, "a"), e não em "impedir" (termo absoluto que torna a obrigação inexequível na prática médica).
• E: A Convenção não trata de regras de trânsito ou idade mínima para dirigir; o foco é a proteção, sobrevivência e desenvolvimento.

Letra D.

Essa questão dá para fazer pela lógica e exclusão das demais. 

Impedir é muito forte. Imagine quantos Estados estariam descumprindo a Convenção.