A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particula...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
• Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o da
• Pertinentemente à legitimação do Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, assinale a alternativa incorreta:
• Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.
• A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a...