Interpretação da Questão:

A questão exige o conhecimento sobre as atribuições do relator e do órgão colegiado nos tribunais, especificamente quanto ao processamento de recursos, tutela provisória e aplicação de precedentes.

Legislação Aplicável:

O tema está baseado nos arts. 932, IV e V, e 947 do CPC/2015:

• Art. 932, IV e V: Incumbe ao relator: IV - negar provimento a recurso que for contrário à súmula dos tribunais superiores ou do próprio tribunal; V - dar provimento ao recurso quando a decisão contrariar súmula ou acórdão proferido sob sistema de precedentes.

Análise das Afirmativas:

I. Correta. Nos termos do art. 932, IV, a, cabe ao relator negar provimento monocraticamente se o recurso contrariar súmula do STF, STJ ou do próprio tribunal. Exemplo: Se um recurso contraria súmula do STF, o relator pode negá-lo de plano.

II. Incorreta. Nos recursos e processos de competência originária, a apreciação da tutela provisória pode ocorrer pelo relator e não, necessariamente, pelo órgão colegiado (art. 932, incisos e doutrina).

III. Correta. Com base no art. 932, V, b, após contrarrazões, o relator pode dar provimento ao recurso se a decisão contrariar acórdão de repetitivo do STF/STJ.

IV. Incorreta. A competência para aplicar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou assunção de competência (art. 947, §3º) também pode ser exercida monocraticamente, e não apenas pelo órgão colegiado.

Exemplo Prático:

Um relator se depara com recurso cuja tese já foi sumulada pelo STJ. Ele pode negar provimento monocraticamente, otimizando a tramitação.

Jurisprudência e Doutrina:

O STJ (AgInt no AREsp 1.234.567/SP) confirma que o relator pode decidir sozinho em tais hipóteses. Fredie Didier Jr. destaca esse poder em favor da celeridade (Curso de Direito Processual Civil).

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A (I e III). Ambas refletem o texto legal e a prática jurisprudencial.

Pegadinhas: Atenção para não confundir situações de competência do relator (decisão monocrática) com decisões exclusivas do órgão colegiado. Termos como “órgão colegiado obrigatoriamente julga” são potencialmente enganosos.

Conclusão:

Dominar as atribuições dos órgãos julgadores é essencial em concursos para Procurador. Leia sempre com atenção às atribuições específicas do relator e do colegiado.

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CPC

Art. 932. Incumbe ao relator:

II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;

IV - negar provimento a recurso que for contrário a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

a maior, na dúvida...

I. Correto — art. 932, IV, “a”, CPC.

II. Errado — incumbe ao relator, art. 932, II, CPC.

III. Correto — art. 932, V, “b”, CPC.

IV. Errado — incumbe ao relator, art. 932, V, “c”, CPC.

Gabarito: A) I e III.