Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385862 Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a concessão florestal

é permitida para a prática de atividade de restauração florestal.

ocorrerá por delegação gratuita ou onerosa.

exige licitação e deverá ser feita necessariamente por meio de consórcio público.

poderá ser concedida a pessoa física ou jurídica.

exclui a prática de exploração de produtos em unidade de manejo.

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