Com base no processo de inclusão dos
educandos com dislexia, TDAH ou outro
transtorno de aprendizagem, regido pela Lei nº
14.254/2021, o Parágrafo único do Art. 4º
estabelece critérios para a intervenção
terapêutica, caso seja verificada essa
necessidade. Assinale a alternativa que indica
onde a intervenção terapêutica deverá ser
realizada e por quem, conforme o texto legal:

Question

Com base no processo de inclusão dos
educandos com dislexia, TDAH ou outro
transtorno de aprendizagem, regido pela Lei nº
14.254/2021, o Parágrafo único do Art. 4º
estabelece critérios para a intervenção
terapêutica, caso seja verificada essa
necessidade. Assinale a alternativa que indica
onde a intervenção terapêutica deverá ser
realizada e por quem, conforme o texto legal:  Alternativa A: Exclusivamente no âmbito escolar, sob a
coordenação da equipe pedagógica, com
apoio da família. Ou Alternativa B: Em serviço de saúde, com metas de
acompanhamento por equipe
multidisciplinar composta por profissionais
necessários ao desempenho dessa
abordagem. Ou Alternativa C: Preferencialmente na escola, desde que
com a presença de um profissional da saúde
credenciado pela Secretaria de Educação. Ou Alternativa D: Em clínicas particulares, com o custo
integralmente subsidiado pelo Poder Público
municipal.  Ou Alternativa E: Na rede de ensino, desde que realizada
apenas pelo psicólogo escolar, sem a
necessidade de avaliação diagnóstica
prévia.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Em serviço de saúde, com metas de
acompanhamento por equipe
multidisciplinar composta por profissionais
necessários ao desempenho dessa
abordagem. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 14.254/2021, que fixa a intervenção terapêutica em serviço de saúde.Tema central: intervenção terapêutica na Lei nº 14.254/2021Análise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca a intervenção terapêutica para o âmbito escolar e a coloca sob coordenação da equipe pedagógica. O parágrafo único do art. 4º exige realização em serviço de saúde, não exclusivamente na escola.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao critério legal específico do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 14.254/2021. Esse dispositivo não trata genericamente do apoio ao estudante, mas define a regra própria para a intervenção terapêutica: realização em serviço de saúde, com possibilidade de avaliação diagnóstica e com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta pelos profissionais necessários à abordagem. Portanto, o acerto decorre da reprodução substancial desse comando normativo.CErradaEstá errada porque substitui o local legalmente previsto por realização preferencialmente na escola e ainda acrescenta a exigência de profissional credenciado pela Secretaria de Educação. Nem o local indicado nem esse requisito constam da lei.DErradaEstá errada porque a lei não determina que a intervenção ocorra em clínicas particulares, nem prevê custeio integral pelo Poder Público municipal. A alternativa cria conteúdo sobre estabelecimento e financiamento sem amparo no texto legal.EErradaEstá errada por três razões concretas: coloca a intervenção na rede de ensino, restringe a atuação a apenas um profissional e dispensa avaliação diagnóstica prévia. A lei prevê serviço de saúde, possibilidade de avaliação diagnóstica e acompanhamento por equipe multidisciplinar.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a regra específica do parágrafo único, que trata da intervenção terapêutica em serviço de saúde, pela ideia mais ampla de atuação da escola ou de parceria entre educação e saúde prevista no caput do art. 4º.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar expressamente parágrafo ou inciso, resolva pela regra específica desse trecho, sem substituí-la por previsão mais geral do mesmo artigo.Em questões de legislação, elimine alternativas que mudem o local de realização fixado pela norma.Se a lei exigir equipe multidisciplinar, descarte opções que concentrem a atuação em um único profissional.Desconfie de alternativas que acrescentem credenciamento, custeio ou exclusividade não previstos no texto legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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