Acerca da história constitucional do Brasil, assinale a opçã...
a) Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa. ERRADA. Muito pelo contrário, Dom Pedro I impôs essa constituição à força, foi a mais rígida do Brasil, contendo o famoso poder Moderador. b) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres. ERRADA. Essas medidas surgiriam apenas no século XX, especialmente na década de 30. c) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo. ERRADA. O presidencialismo foi instituído em 1889 com a queda da monarquia e instituição da república. d) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964. CORRETA. Essa segunda constituição de Getúlio Vargas durou até o golpe militar de 64. Bons estudos
Fonte: Eu. Sou historiador =D No Brasil, as mulheres só conquistaram o direito de votar a partir de 1932, através do Decreto 21.076. Porém, só as mulheres casadas, com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria podiam votar, contudo, essas restrições permaneceram até a Constituição de 1934. Só acrescentando...
Ao contrário do que disse o colega Maximiliano, afirmam Adriano B. Koenigkam e Olavo Ferreira que "Com exceção da Constituição de 1824, todas as demais Constituições brasileiras foram rígidas". (Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: constitucional. 9. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011, p. 20.)
Isso se deve ao fato de a Constituição de 1824 (ao contrário dos Textos Constitucionais posteriores) ter sido semi-rígida quanto à estabilidade ou mutabilidade no seu processo de alteração. O que não torna a assertiva em comento correta, uma vez que a organização federativa foi introduzida no Brasil pela Constituição de 1891, abandonando o unitarismo da forma de Estado anterior. Exato CLPJ, como disse, minha formação é de Historiador. Por vezese nem me dou por conta que o termo que uso pode ter outra significância, ainda mais na do direito =P
O rígido que usei foi no sentido de controlar o poder nas mãos do imperador.
Valeu, bons estudos. Discordo do gabarito!
Apesar do golpe militar, a Constituição continuou em vigor. O que ocorreu foi a governância por meio do regime de atos institucionais, não tendo sido rompida a ondem constituicional.
Reparem o que afirma o prof. José Afonso da Silva: "Expediu-se um ato institucional (9.4.64), MANTENDO A ORDEM CONSTITUCIONAL VIGORANTE, mas impondo várias cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos." (Curso de Direito Constitucional Positivo, 35ª ed., p. 86) Durante a vigência da Constituição de 1946, ocorreu o Golpe militar de 1964, quando governava o presidente João Goulart.
A partir de então, a carta-magna passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional Número Um e finalmente substituída pela Constituição de 1967, proposta oficialmente pelo Ato Institucional Número Quatro.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1946 Só corrigindo o Maxmiliano, a Constituição de 1946 foi promulgada durante o governo Dutra e não de Getúlio Vargas.
a) A Constituição de 1824 introduziu no país a organização federativa. ERRADA. A constituição a introduzir a forma federativa de Estado foi a republicana, de 1891. A constituição de 1824 deu ao Brasil a forma de Estado Unitário, dividido em províncias, com forte centralização político-administrativa.
b) A Constituição de 1891 introduziu no país o voto secreto e universal, inclusive o voto das mulheres. ERRADA. Foi a Constituição de 1934 que introduziu o voto secreto e extensivo às mulheres.
c) Inspirando-se na organização dos Estados Unidos da América, a Constituição de 1934 introduziu no Brasil o sistema presidencialista de governo. ERRADA. O presidencialismo foi introduzido pela constituição de 1891.
d) A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964. CERTA. OBS: Ditadura Vargas (carta outorgada de 1937) --> Redemocratização (carta promulgada de 1946) --> Golpe Militar (carta de 1967 e sua EC 1/1969) --> Convocação da Constituinte (EC 25/1985) --> Redemocratização (CRFB, 1988).
Lamentavelmente, em 31 de março de 1964, ocorreu a terrível ruptura desse processo democrático instalado pela Constituição de 1946, por um golpe militar, o que evidenciou ainda a fragilidade das instituições nacionais. Enfim, latente o retrocesso, em todas as vertentes imagináveis; instalava-se no Brasil um “Estado de Exceção”permanente.Não tem sentido. É a mesma coisa de dizer que a constituição de de 1891 foi afastada pela revolução de 30, ou que a constituição 67/69 foi afastada pela eleição indireta que escolheu tancredo. O evento histórico não se confunde com o exercício do poder constituinte, único que tem a força para revogar uma constituição anterior.
GABARITO LETRA D
LETRA A: “A Constituição de 1824 deu ao Brasil a forma de Estado unitário, dividido em províncias, com forte centralização político-administrativa. Em razão dessa característica, evitou a fragmentação de nosso território“ (PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 16ª. ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2017, p. 26).
Letra B: A constituição de 1934: “nos termos do art. 108, constitucionaliza-se o voto feminino, com valor igual ao masculino, conforma já havia sido previsto no art. 2º do Código Eleitoral de 1932“ (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 20. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016).
LETRA C E A: “A Constituição de 1891 institui, de modo definitivo, a forma federativa de Estado e a forma republicana de governo (o Decreto 1/1889 o fizera em caráter meramente provisório). A autonomia dos estados é assegurada, sendo a eles conferida a denominada "competência remanescente", conforme inspiração do modelo norte-americano de federação. Foi estabelecida, também, a autonomia municipal. O regime é o representativo, com eleições diretas e mandatos por prazo certo nos Poderes Executivo e Legislativo. O sistema de governo adotado foi o presidencialista, de inspiração norte-americana (de cujas instituições Rui Barbosa era um profundo estudioso)“ (PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 16ª. ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2017, p. 27).
letra C: Sobre a Constituição de 1934: “A estrutura fundamental do Estado não sofreu mudanças em comparação com a Constituição de 1891. Manteve-se a república, a federação, a divisão de poderes, o presidencialismo e o regime representativo“ (PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 16ª. ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2017, p. 28).
LETRA D: Depois da vitória do golpe militar de 1964, outorgou-se, em 24 de janeiro de 1967, uma nova Constituição, fortemente inspirada na Carta de 1937 (antidemocrática)“ (PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 16ª. ed., rev., atual e ampl. São Paulo: Método, 2017, p. 30).
Golpe pq 6 passou o 4
De 194 6 para 196 4
observação: pra quem quiser anotar as caracteristicas das CF, sugiro pesquisar no google, porque tem comentario de historiador passando informação equivocada.
observação: pra quem quiser anotar as caracteristicas das CF, sugiro pesquisar no google, porque tem comentario de historiador passando informação equivocada.
Dá para acertar por exclusão. Mas é óbvio que a ruptura jurídica em si se deu em 1967 (e não 64).
Alternativa correta: D - A ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1946 foi rompida pelo golpe militar de 1964.
Ao abordar a história constitucional do Brasil, é fundamental compreender os principais eventos e características de cada Constituição que o país teve. Vamos dissecar a alternativa correta para entender o motivo dela ser a afirmação verdadeira:
A Constituição de 1946 foi promulgada após o fim do Estado Novo e representou a redemocratização do Brasil. Esta Constituição trouxe de volta a democracia com a restauração do regime representativo e do federalismo. Infelizmente, a democracia foi interrompida em 1964, quando um golpe militar depôs o presidente João Goulart e estabeleceu um regime autoritário no Brasil, o que resultou, posteriormente, na adoção de uma nova Constituição em 1967, adotada já no período militar. Portanto, a alternativa D está correta porque descreve com precisão um fato histórico ocorrido no Brasil: o rompimento da ordem constitucional estabelecida pela Constituição de 1946.
Este conhecimento é vital para quem estuda Direito Constitucional, pois cada Constituição reflete o contexto político, social e econômico de seu tempo, influenciando a interpretação dos princípios e das normas jurídicas. Ao resolver questões de concursos públicos que envolvem a história constitucional, é importante que você tenha uma visão clara dos períodos históricos do Brasil e das transições entre as diferentes constituições.