De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dis...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173520 Direito Ambiental

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que agravam a pena dos crimes ali prescritos, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:

Em épocas de seca ou inundações; com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com emprego de arma de fogo de uso proibido.

Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; à noite; mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

Concorrendo para danos à propriedade alheia; contra a propriedade de seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; por motivo fútil.

Atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos; em domingos ou feriados; facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

Em período de defeso à fauna; na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.

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