Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/20...

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Q3522088

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522088 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A curatela pode ser aplicada automaticamente a pessoas com deficiência intelectual, independentemente da avaliação individualizada sobre sua capacidade jurídica.

A educação especial deve ocorrer prioritariamente em instituições especializadas, admitindo-se a matrícula em escolas regulares na falta de vagas na rede especializada.

O direito à acessibilidade abrange não só as adaptações físicas, mas também a comunicação, a informação e as tecnologias assistivas para garantir a inclusão plena.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a pessoa com deficiência deve obrigatoriamente utilizar os benefícios oriundos de ações afirmativas, como meio de assegurar sua efetiva inclusão social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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